Termos de Uso
TERMO DE USO e CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
ARTEGIFT visando a facilidade para o cliente na realização de suas compras disponibiliza a possibilidade de efetuarem compras pela internet.
Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site http://www.ARTEGIFT.com.br
O simples acesso ao website é gratuito e poderá ser feito por meio de qualquer dispositivo com acesso à Internet, independentemente de cadastro. Contudo, o cliente precisa estar cadastrado para realizar compras no site.
As vendas são sujeitas à análise e confirmação de dados, bem como de disponibilidade dos produtos.
O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE, BEM COMO A COMPRA DOS PRODUTOS DISPONÍVEIS, IMPLICAM A ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS GERAIS DE USO. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE.
1. DO OBJETIVO e OBRIGAÇÕES DAS PARTES
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes ARTEGIFT as condições gerais para compra e venda de produtos no site http://www.ARTEGIFT.com.br
1.2. Das obrigações do usuário/cliente: São responsabilidades enquanto usuário do Site: (i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet; e (iv) fornecer, no momento do cadastro e/ou da compra, informações pessoais corretas, completas e verdadeiras, além de sempre mantê-las atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações pessoais; (v) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar compras no Site.
1.3. A ARTEGIFT não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive mas sem limitação a: falhas na Internet em geral; quedas de energia; mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações; interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário; intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site; e/ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior. A ARTEGIFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS E PEDIDOS REALIZADOS NA SUA CONTA POR TERCEIROS QUE A ACESSEM COM O SEU LOGIN E SENHA.
A ARTEGIFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS PELO USUÁRIO, EM HIPÓTESE ALGUMA. SE O SITE DISPONIBILIZAR LINKS DIRECIONADOS PARA OUTROS SITES E MATERIAIS DE TERCEIROS, ESSES LINKS SERÃO FORNECIDOS APENAS PARA FINS INFORMATIVOS. A ARTEGIFT NÃO TEM CONTROLE E, CONSEQUENTEMENTE, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO DE SITES E MATERIAIS DE TERCEIROS, SOBRETUDO PELOS DANOS OU PREJUÍZOS DERIVADOS DA SUA UTILIZAÇÃO.
2. DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
2.2.DO CADASTRO
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro.
O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
O cliente declara que as Informações Pessoais fornecidas no momento do cadastro, seja de forma voluntária ou mediante compartilhamento das Contas de Terceiros, são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter as Informações Pessoais atualizadas, tanto no Aplicativo quanto nestas Contas de Terceiros, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações Pessoais. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o seu acesso, uso e divulgação não autorizados, conforme as disposições previstas na Política de Privacidade da ARTEGIFT. A ARTEGIFT, a exclusivo critério, poderá utilizar de meios válidos e possíveis para confirmar a sua identidade e idade, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entender pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido. A ARTEGIFT se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao Site em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita e/ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Na hipótese da ocorrência destes fatos, a suspensão ou cancelamento de acesso será realizada sem que seja devida qualquer indenização ao usuário, e sem prejuízo de eventual ação de regresso ou qualquer outro questionamento.
Uma vez efetuado o cadastro, o Cliente passa a ser o titular de uma conta pessoal e intransferível. O Cliente, usuário, é o único responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela. Logo, Você não pode compartilhar o seu login e senha com terceiros e é o único responsável por mantê-los em sigilo, devendo comunicar a ARTEGIFT imediatamente no caso de perda, extravio ou furto de tal login e/ou senha. Ao realizar compras na ARTEGIFT e fornecer o seu endereço de e-mail no ato do cadastro, o Cliente autoriza o recebimento de e-mails promocionais e/ou de conteúdo. Caso não deseje receber esses e-mails, basta realizar o descadastro no link disponível ao final de todos os e-mails enviados.
Não nos responsabilizamos por eventuais transtornos em decorrência de erros no cadastro.
3. DA COMPRA e RESERVA DE PRODUTOS
3.1 O valor mínimo de venda é de R$ 79,90, podendo ser alterado a qualquer momento.
3.2 Nosso site não trabalha com reserva de produtos, desta forma até que o pedido seja finalizado, e o pagamento confirmado, não há qualquer garantia da disponibilidade dos produtos selecionados.
3.3 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet.
3.4 Todo pedido estará sujeito à disponibilidade dos produtos. Eventualmente alguns produtos comercializados pelo Site podem encontrar-se sinalizados como “Produto indisponível”, o que significa que a mercadoria está em falta junto à OCÉANE ou que não há previsão para nova remessa. Em virtude de eventuais erros do sistema, é possível que ocorram informações inconsistentes sobre disponibilidade e estoque dos produtos. Neste caso, A ARTEGIFT SE RESERVA O DIREITO DE OFERECER CUPOM DE CRÉDITO PARA SEREM UTILIZADOS EM FUTURAS COMPRAS DO USUÁRIO NO SITE, ou se o CLIENTE PREFERIR, o ESTORNO DO VALOR.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto e PIX.
4.2 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra no site www.artegift.com.br.
4.3 No caso de charge back (contestação da compra pelo usuário/cliente junto à operadora de cartão de crédito), o usuário desde já autoriza a emissão de boleto bancário no valor da compra, corrigido monetariamente, e acrescido de juros até a quitação da dívida.
5. DAS FORMAS DE ENVIO e ENTREGA
5.1 O frete é FOB, ou seja, sempre por conta do cliente, e o transportador é terceirizado, não havendo qualquer responsabilidade da ARTEGIFT sobre os serviços prestados pelo terceiro contratado para o frete.
As formas de envio estarão disponíveis no site, e atualmente o transportador padrão é o Correios, pode ser atualizada a qualquer momento. Caso o cliente opte por um transportador próprio, basta selecionar a opção de RETIRADA NO NOSSO CD.
5.2 Prazo de entrega - o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega, conforme plataforma dos Correios, e o prazo para despacho é de até 5 dias úteis, e passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra, podendo este prazo ser alterado, conforme informações atualizadas no ato da compra. Desta forma, você deve somar o prazo de despacho e o de previsão de entrega dos Correios ou transportador escolhido.
5.3 Atrasos, avarias ou extravio das mercadorias, depois de postado é de responsabilidade total e exclusiva dos CORREIOS ou empresa contratada para o frete.
A ARTEGIFT não se responsabilizará caso ocorram atrasos ou cancelamentos na entrega do pedido, acarretados por erro ou divergência nos dados informados pelo usuário. E no caso da encomenda retornar, será cobrada a taxa de reenvio.
5.4 É obrigação do Cliente conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago. O prazo para devolução ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme previsão do CDC.
O valor do frete não será estornado, pois o serviço de entrega foi efetivado, e cobrado pelo prestador de serviços, impossibilitando o estorno.
Desta forma, tanto o frete de entrega, quanto o valor referente ao frete da devolução são de responsabilidade do comprador.
A devolução ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal. Para que a devolução ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 7 (sete) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível o valor pago referente ao produto será estornado.
Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, o produto será devolvido sem consulta prévia, e haverá novo custo de frete, por conta do cliente.
6.2 A restituição do valor ocorrerá conforme a forma de pagamento utilizada pelo cliente:
a) Cartão de crédito: será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O prazo para estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
b) PIX e boleto bancário: o valor será estornado no prazo de até 5 dias úteis da averiguação da mercadoria devolvida.
7. AVARIA
7.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
7.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nosso SAC.
É importante lembrar que a ARTEGIFT seleciona cuidadosamente os seus produtos, pois nossa missão é que você tenha uma experiência inesquecível. Assim, no caso fortuito de ter recebido um produto avariado, não se preocupe, observe o item 7.3, e solucionaremos a situação o mais rápido possível.
7.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, e eventuais acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo).
O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto (conforme item 6.1).
8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
8.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.
Importante constar que nosso setor de expedição separa cada pedido com muito zelo, como se fosse único, portanto se houve qualquer erro, desde já pedimos desculpas!
9. IMPOSTOS e Demais cobranças
9.1 No caso de qualquer cobrança de taxa ou imposto que seja por conta do destinatário, a responsabilidade é exclusiva do cliente.
Desta forma, a ARTEGIFT não se responsabiliza pelo recolhimento de nenhuma diferença de alíquota ou cobrança de impostos extras, ou taxas, seja da Fazenda ou quaisquer outros intermediadores de serviço.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo.
